Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a medalha inteligente e o sistema Pet Code, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Descrição do Serviço

O Pet Code é um sistema de identificação passiva. A medalha contém um QR Code que, quando escaneado por terceiros, exibe as informações cadastradas pelo tutor.

3. Isenção de Responsabilidade (Limitação)

Importante: O Pet Code NÃO é um rastreador GPS via satélite em tempo real. A funcionalidade de "Localização no WhatsApp" depende de:
a) Alguém encontrar o animal;
b) Essa pessoa escanear o código;
c) Essa pessoa concordar em compartilhar sua localização pelo WhatsApp.

Não garantimos a recuperação do animal e não nos responsabilizamos por falhas de conectividade, bateria do celular do terceiro ou recusa em compartilhar dados.

4. Planos e Assinaturas

• Plano Básico: Acesso vitalício às funções essenciais (Perfil, Contato). Pagamento único.
• Plano PRO: Assinatura (mensal ou anual) que desbloqueia funções extras (Alertas de Vacina, Galeria de Fotos, Temas).

5. Cancelamento e Exclusão (LGPD)

Você tem o direito de encerrar sua conta a qualquer momento.

Ao utilizar a função "Excluir Conta" no painel de controle, todos os seus dados, dados dos pets e registros de vacinas serão permanentemente apagados de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação, cumprindo o Art. 18 da LGPD.